Saiba tudo sobre o Parcelamento do Simples Nacional
Descubra o que é o parcelamento do Simples Nacional, como ele funciona e quando é uma boa opção para o seu negócio.
O parcelamento do Simples Nacional é uma estratégia utilizada quando os empresários não conseguem manter suas obrigações em dia. Mas, será vale a pena? Quando pode ser uma boa opção?
Neste artigo, você terá as respostas para essas perguntas, além de entender como fazer o parcelamento do Simples Nacional. Acompanhe.
O que é o parcelamento do Simples Nacional?
O parcelamento do Simples Nacional é um benefício concedido pela Receita Federal, que permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional possam parcelar os seus débitos tributários em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 300,00.
Esses débitos podem ser referentes aos Impostos cobrados no Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS).
O parcelamento do simples nacional pode ser solicitado a qualquer momento. Contudo, é necessário que a empresa não possua débitos com o INSS ou as Fazendas Públicas Estadual e Municipal.
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Quando o parcelamento do Simples Nacional é uma boa opção?
O parcelamento do simples nacional é uma boa opção para as empresas que estão com débitos tributários vencidos e que não têm condições de quitá-los à vista.
Nesse caso, o parcelamento pode ser uma alternativa para regularizar a situação fiscal da empresa. Desse modo, as consequências negativas, como a exclusão do Simples Nacional, inscrição na dívida ativa e cobrança judicial, são evitadas.
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No entanto, o parcelamento do Simples Nacional também tem algumas desvantagens, que devem ser consideradas antes de aderir a ele. Veja algumas delas:
Impede a adesão a novos parcelamentos
Uma das desvantagens do parcelamento é o impedimento de aderir a novos parcelamentos, enquanto o anterior não for quitado. Isso significa que, se a empresa tiver novos débitos tributários, ela não poderá parcelá-los até que pague todas as parcelas do parcelamento atual.
Exige o pagamento de todas as parcelas em dia
Outra desvantagem é a exigência de que a empresa pague todas as parcelas em dia, sob pena de rescisão do parcelamento. Caso atrase ou deixe de pagar três parcelas consecutivas, ela perderá o direito ao parcelamento e terá que pagar o saldo remanescente à vista.
Não suspende a exigibilidade dos débitos
Por fim, o parcelamento do Simples Nacional também não suspende a exigibilidade dos débitos tributários.
Isso significa que a empresa pode sofrer ações de execução fiscal, penhora de bens, bloqueio de contas e outras medidas coercitivas para garantir o pagamento dos impostos.
Como solicitar o parcelamento do Simples Nacional?
Para solicitar o parcelamento do simples nacional, a empresa deve acessar o Portal do Simples Nacional, e clicar na opção “Simples — Serviços > Parcelamento”.
Em seguida, a empresa deve informar o seu CNPJ ou código de acesso e seguir as instruções na tela.
Após a solicitação, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até a data do vencimento.
As demais parcelas serão geradas mensalmente e deverão ser pagas até o último dia útil de cada mês, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
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