Regime tributário: opções, diferenças e vantagens de cada um
Conheça os principais regimes tributários no Brasil e saiba como escolher o melhor para o seu negócio.
O regime tributário é o conjunto de normas que define como uma empresa deve pagar seus impostos.
Existem três opções de regime tributário no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada um deles tem suas características, vantagens e desvantagens, e a escolha do regime mais adequado depende de vários fatores, como o faturamento, o tipo de atividade, a estrutura societária e o planejamento tributário da empresa.
Neste artigo, vamos explicar as principais diferenças entre os regimes tributários e como escolher o melhor para o seu negócio.
Veja também:
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Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e unificado, que reúne oito impostos em uma única guia de pagamento: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP.
Esse regime é destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, e aos microempreendedores individuais, que faturam até R$ 81 mil por ano.
Além disso, a empresa deve se enquadrar em alguma das atividades permitidas pelo Simples Nacional, que são definidas pelo Anexo I da Lei Complementar n.º 123/2006.
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As principais vantagens do Simples Nacional são:
- Redução da carga tributária, pois os impostos são calculados sobre uma alíquota única, que varia de acordo com o faturamento e a atividade da empresa.
- Simplificação do pagamento dos impostos, pois a empresa precisa emitir apenas uma guia mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que pode ser pago em qualquer banco.
- Dispensa de algumas obrigações acessórias, como a escrituração contábil e fiscal e a declaração de ajuste anual do IRPJ.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário que presume o lucro da empresa a partir de uma porcentagem fixa sobre o seu faturamento, que varia de acordo com o tipo de atividade.
Por exemplo, para as atividades de comércio, indústria e serviços em geral, a presunção é de 8% do faturamento;
Atividades de serviços hospitalares, de transporte e de revenda de combustíveis, a presunção é de 16% do faturamento;
E para as atividades de serviços profissionais, como advocacia, engenharia, arquitetura, medicina, odontologia, entre outras, a presunção é de 32% do faturamento.
Sobre esse lucro presumido, são aplicadas as alíquotas dos impostos federais: IRPJ (15%), CSLL (9%), PIS (0,65%) e COFINS (3%).
Esse regime é destinado às empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, e que não se enquadram nas atividades obrigadas ao Lucro Real.
As principais vantagens do Lucro Presumido são:
- Facilidade de cálculo dos impostos, pois a empresa não precisa apurar o seu lucro real, mas apenas aplicar as porcentagens fixas sobre o seu faturamento.
- Possibilidade de pagar menos impostos, caso o lucro real da empresa seja superior ao lucro presumido, pois a empresa não precisa comprovar seu lucro efetivo.
- Possibilidade de aproveitar créditos tributários, pois a empresa pode se creditar dos impostos pagos na compra de insumos, mercadorias e serviços.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário que apura o lucro da empresa a partir da sua contabilidade, ou seja, da diferença entre as receitas e as despesas e custos efetivamente registrados.
Sobre esse lucro real, são aplicadas as alíquotas dos impostos federais: IRPJ (15% + 10% sobre o excedente de R$ 20 mil por mês), CSLL (9%), PIS (1,65%) e COFINS (7,6%).
Esse regime é obrigatório para as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, ou que se enquadram nas atividades que envolvem serviços financeiros, seguros, factoring, entre outras.
As principais vantagens do Lucro Real são:
- Possibilidade de pagar menos impostos, caso o lucro real da empresa seja inferior ao lucro presumido, pois a empresa pode deduzir as suas despesas e custos do seu faturamento.
- Possibilidade de aproveitar créditos tributários, pois a empresa pode se creditar dos impostos pagos na compra de insumos, mercadorias e serviços, reduzindo sua carga tributária.
- Flexibilidade de escolha do período de apuração, pois a empresa pode optar por apurar o seu lucro real, trimestralmente ou anualmente, de acordo com a sua conveniência.
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Como vimos, o regime tributário é uma escolha importante para qualquer empresa, pois afeta diretamente a sua lucratividade e a sua competitividade.
Por isso, é fundamental conhecer as opções, as diferenças e as vantagens de cada um, e fazer uma análise criteriosa das características e do faturamento do seu negócio.
Lembre-se que a escolha do regime tributário deve ser feita com o auxílio de um contador, que poderá orientar sobre a melhor opção para o seu caso.
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