Entenda como se manter no Simples Nacional e evitar problemas tributários!
Descubra como controlar o faturamento e analisar a mudança de regime para crescer sustentavelmente
O Simples Nacional é um regime tributário para micro e pequenas empresas, que oferece vantagens, como simplificar impostos, reduzir carga tributária e acessar crédito e licitações.
Mas para se enquadrar nesse regime, é preciso respeitar o limite de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano.
Se ultrapassar esse limite, pode ter que mudar de regime e enfrentar problemas, como aumentar impostos, complexificar obrigações e arriscar multas.
Por isso, neste artigo, vamos explicar o limite do Simples Nacional, os problemas mais comuns ao ultrapassá-lo e como evitá-los.
Acompanhe!
O que é o Simples Nacional e qual é o seu limite?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123 de 2006, que unifica o recolhimento de oito impostos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Esses impostos são:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
O valor do DAS depende da atividade, do faturamento e da localização da empresa. Para saber a alíquota, é preciso consultar as tabelas do Simples Nacional, divididas em cinco anexos, conforme o serviço ou comércio.
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Também é preciso considerar o fator “r”, que é a relação entre salários e faturamento. Esse fator pode reduzir ou aumentar a alíquota do Simples Nacional.
Para optar pelo Simples Nacional, a empresa precisa faturar até R$ 4,8 milhões por ano, que é o limite do Simples Nacional.
Esse limite é calculado pelos últimos 12 meses de faturamento, sem descontos.
Se a empresa tiver menos de 12 meses, o limite é proporcional aos meses em atividade.
Quais são os problemas mais comuns que as empresas enfrentam ao ultrapassar o limite do Simples Nacional?
Uma vantagem do Simples Nacional é reduzir a carga tributária, que pode ser 40% menor que outros regimes.
Por isso, muitas empresas querem se manter nesse regime, mesmo limitando o crescimento.
Mas nem sempre dá, e algumas empresas passam do limite do Simples Nacional, por vender mais ou errar na gestão financeira.
Quando isso acontece, a empresa pode mudar de regime tributário, o que pode trazer problemas, como:
- Aumento dos impostos: ao sair do Simples Nacional, a empresa pode escolher o Lucro Presumido ou o Lucro Real, com alíquotas maiores e mais complexas.
A empresa também recolhe os impostos separadamente, o que pode custar mais e demorar mais.
- Complexidade das obrigações acessórias: ao sair do Simples Nacional, a empresa tem que cumprir mais obrigações acessórias, que são as declarações e os documentos para os órgãos fiscais.
Essas obrigações mudam conforme o regime tributário e podem exigir mais controle contábil e fiscal.
- Risco de multas e penalidades: ao sair do Simples Nacional, a empresa pode levar multas e penalidades, se não seguir as regras e os prazos do novo regime tributário.
Essas multas podem prejudicar a saúde financeira da empresa e até acabar com ela.
Como evitar ultrapassar o limite do Simples Nacional?
Para evitar problemas ao ultrapassar o limite do Simples Nacional, é preciso planejar o faturamento e os benefícios do regime.
Algumas dicas são:
- Monitorar o faturamento mensalmente: é importante acompanhar o faturamento mês a mês, para saber se ele está próximo do limite do Simples Nacional.
Assim, é possível tomar medidas preventivas, como reduzir custos, aumentar lucro ou diversificar produtos, ou serviços.
- Fazer projeções de faturamento: além de monitorar o faturamento atual, é importante fazer projeções para os próximos meses, considerando os fatores que podem influenciar as vendas, como sazonalidade, concorrência, demanda e inflação.
Assim, é possível antecipar cenários e se preparar para mudanças.
- Analisar a viabilidade de mudar de regime: nem sempre ultrapassar o limite do Simples Nacional é ruim.
Em alguns casos, pode ser vantajoso mudar de regime tributário, se isso aumentar o lucro e o crescimento da empresa.
Por isso, é importante analisar a viabilidade de mudar de regime, comparando os custos e os benefícios de cada opção, com a ajuda de um contador.
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Nossos especialistas podem ajudá-lo a monitorar seu faturamento, planejar o crescimento de sua empresa e evitar ultrapassar o limite do Simples Nacional.
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