Bloco K no Simples Nacional: o guia completo
Entenda tudo sobre o que é o Bloco K e como ele funciona no Simples Nacional
O Bloco K é uma parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que obriga as empresas a enviarem informações sobre seus processos produtivos, industriais e atacadistas.
Ele substitui a escrituração física do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, e tem como objetivo aumentar o controle do Fisco sobre os estoques e a produção das empresas.
Mas, o que isso significa para as empresas do Simples Nacional? Quem deve entregar o Bloco K? Como preencher corretamente esse registro?
Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre o Bloco K no Simples Nacional. Acompanhe!
O que é Simples Nacional?
Bom, antes de explicarmos sobre o Bloco K, é importante entender o Simples Nacional. Em suma, esse é um regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte.
Ele permite o recolhimento de oito impostos da esfera federal, estadual e municipal em uma única guia, simplificando o pagamento.
Para optar pelo Simples Nacional, a empresa deve ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Além disso, a empresa não pode ter sócios no exterior, exercer atividades bancárias ou seguradoras, ou ter débitos com o Fisco.
O que é o Bloco K?
O Bloco K é um conjunto de registros que devem ser enviados mensalmente pelas empresas por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do ICMS e do IPI, que fazem parte do SPED.
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Esses registros contêm informações sobre a produção, consumo de insumos, estoque escriturado, industrialização por terceiros e a produção conjunta de cada estabelecimento.
Seu objetivo principal é proporcionar uma visão detalhada da produção e estoque de empresas à Receita Federal. Dessa forma, a fiscalização e identificação de irregularidades é facilitada.
Desde janeiro de 2019, o Bloco K passou a ser obrigatório para estabelecimentos industriais com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões de reais. Essa obrigatoriedade segue o previsto pelo Ajuste Sinief 25/2016.
Portanto, se sua empresa se enquadra nesse perfil, é fundamental compreender como preenchê-lo corretamente.
Quais são os pontos de atenção no preenchimento do Bloco K?
É importante que você se atente a alguns detalhes durante o preenchimento do bloco, que são:
Controle de Produção
O Bloco K exige informações detalhadas sobre a produção, incluindo matérias-primas utilizadas, processos produtivos e quantidades produzidas. É essencial manter registros precisos para evitar erros.
Registro de Estoque
O estoque escriturado deve ser registrado minuciosamente. Isso inclui informações sobre entradas, saídas, transferências e perdas. Qualquer discrepância pode impactar a conformidade fiscal.
Gastos com Insumos
O Bloco K também requer o registro dos insumos utilizados na produção. Isso envolve detalhes como quantidade, valor e origem dos insumos.
Monitoramento Contínuo
Mantenha seus registros atualizados mensalmente. Qualquer inconsistência pode resultar em penalidades fiscais.
Como funciona o Bloco K no Simples Nacional?
O preenchimento e envio deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração. Para isso, elas devem utilizar um software específico, que pode ser o Programa Validador e Assinador (PVA), da Receita Federal.
O preenchimento do Bloco deve ser feito com base nos documentos fiscais emitidos ou recebidos pela empresa. Além do mais, é necessário levar em consideração os registros de entrada e saída de mercadoria.
É importante que as informações sejam consistentes e verídicas, pois elas serão confrontadas com as demais declarações fiscais da empresa.
Não enviar, ou fazer o envio corretamente pode ocasionar em penalidades para empresa, como multas e juros. Em casos mais graves, pode ocorrer até mesmo a exclusão do Simples Nacional.
Além disso, a empresa pode ser alvo de fiscalização e auditoria por parte do Fisco. O órgão em questão pode exigir a apresentação de registros e documentos que comprovem as informações declaradas.
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Conte com a gente para te ajudar
O preenchimento e envio do Bloco K para empresas do Simples Nacional é essencial para se manter em dia com o Fisco. Por isso, compreendê-lo é essencial.
Contudo, se ainda restam dúvidas, ou você precisa de ajuda, pode contar conosco para essa e outras tarefas. Aqui na Contábil Imperial, temos mais de 50 anos de experiência fornecendo serviços de gestão fiscal e pessoal.
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