Empresa simples nacional: o que é, benefícios do regime e para quem é ideal
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e vantajoso para as micro e pequenas empresas. Saiba o que é, quais são os benefícios e para quem é ideal.
Você sabe o que é uma empresa do Simples Nacional?
Esse é um regime tributário especial que pode trazer muitas vantagens para as micro e pequenas empresas no Brasil.
Neste artigo, você vai aprender o que é uma empresa do Simples Nacional, quais são os benefícios desse regime e para quem ele é ideal.
Acompanhe!
O que é uma empresa do Simples Nacional?
Uma empresa do Simples Nacional é aquela que se enquadra nos requisitos estabelecidos pela lei para optar por esse regime. Os principais requisitos são:
- Ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Não ter participação de outra pessoa jurídica no seu capital social.
- Não exercer atividades impeditivas, como bancos, seguradoras, consultorias, entre outras.
- Não possuir débitos com a Receita Federal ou com a Previdência Social.
A empresa do Simples Nacional deve realizar anualmente uma declaração simplificada, chamada de Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, que substitui diversas outras obrigações acessórias, como a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a Declaração de Contribuições e Tributos Federais, entre outras.
Veja também:
- Cálculo Do Simples Nacional: O Que É E Como Funciona?
- MEI E Simples Nacional: Tudo O Que Você Precisa Saber Sobre!
- Como Funciona A Tributação Do Simples Nacional?
Quais são os benefícios do Simples Nacional?
O Simples Nacional oferece diversos benefícios para as empresas que optam por esse regime, tais como:
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- Redução da carga tributária: a empresa do Simples Nacional paga uma alíquota única sobre o seu faturamento, que varia de acordo com a atividade exercida e o porte da empresa.
Essa alíquota engloba oito tributos:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
- Programa de Integração Social.
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
- Imposto sobre Produtos Industrializados.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- Imposto sobre Serviços.
- Contribuição Patronal Previdenciária.
A alíquota do Simples Nacional pode ser menor do que a soma das alíquotas dos tributos cobrados, separadamente, nos outros regimes;
- Simplificação do pagamento dos tributos: Recolhe todos os tributos em uma única guia, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que pode ser emitida e paga pela internet.
Isso evita a necessidade de emitir e pagar várias guias diferentes para cada tributo, o que reduz o tempo e o custo com a burocracia;
- Facilidade de acesso ao crédito: Têm mais facilidade de obter crédito junto a instituições financeiras, pois conta com a garantia do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, administrado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Esse fundo oferece uma garantia complementar de até 80% do valor do financiamento, caso a empresa não tenha outras garantias suficientes para obter o crédito;
- Preferência nas licitações públicas: a empresa do Simples Nacional tem preferência na participação de licitações públicas, pois conta com benefícios como a dispensa de certidões negativas, possibilidade de apresentar a documentação fiscal após a habilitação, preferência em caso de empate, entre outros.
Para quem é ideal o Simples Nacional?
O Simples Nacional é ideal para as empresas que se enquadram nos requisitos da lei e que buscam reduzir a carga tributária e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
Além disso, ele é uma boa opção para as empresas que querem ter mais facilidade de acesso ao crédito e às licitações públicas, bem como para as empresas que querem incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico e social do país.
No entanto, antes de optar pelo Simples Nacional, é importante fazer uma análise comparativa com os outros regimes tributários, como o Lucro Presumido e o Lucro Real, pois nem sempre o Simples Nacional é mais vantajoso.
Alguns fatores que devem ser considerados são:
- Tipo de atividade exercida pela empresa, pois algumas atividades têm alíquotas mais elevadas no Simples Nacional do que nos outros regimes.
- Faturamento anual da empresa, pois quanto maior o faturamento, maior a alíquota do Simples Nacional.
- Custo da folha de pagamento da empresa, pois o Simples Nacional inclui a contribuição previdenciária patronal na alíquota, enquanto nos outros regimes ela é paga à parte.
- A possibilidade de aproveitar créditos tributários, pois o Simples Nacional não permite o aproveitamento de créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS, enquanto nos outros regimes eles podem ser utilizados para reduzir o valor dos tributos a pagar.
A Contábil Imperial te ajuda!
Antes de optar pelo Simples Nacional, é importante fazer uma análise comparativa com os outros regimes tributários, como o Lucro Presumido e o Lucro Real, pois nem sempre o Simples Nacional é o mais vantajoso.
Por isso, é recomendável contar com o auxílio de um contador para escolher o regime tributário mais adequado para o seu negócio.
Desta forma, a CONTÁBIL IMPERIAL está disponibilizando uma equipe de profissionais especializados para te auxiliar nessas questões.
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