Veja os impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional
Entenda o que é, quais são as principais propostas e estratégias para evitar os impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional. Saiba mais!
A Reforma Tributária é um assunto de extrema relevância para as empresas do Simples Nacional.
Com o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente o sistema tributário brasileiro, traz consigo mudanças significativas que podem impactar diretamente os diferentes negócios enquadrados nesse regime tributário.
Neste artigo, apresentaremos mais sobre o seu real conceito, principais propostas e estratégias para reduzir os impactos.
Acompanhe a leitura para entender mais sobre o tema!
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O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é um conjunto de propostas nas quais buscam a modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro.
Afinal, nosso país conta com alta complexidade e burocracia.
Em meio a essa circunstância, existem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto:
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- PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados;
- PEC 110/2019, do Senado Federal.
Ambas as propostas possuem o objetivo de extinguir alguns impostos e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que será formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O IBS seria um imposto de competência estadual e municipal, que substituiria o ICMS, ISS, IPI, PIS e a Cofins.
O CBS seria um imposto de competência federal, incidente sobre a receita bruta das empresas, com alíquota única de 12%.
Portanto, a ideia da Reforma Tributária é que o IVA Dual seja um imposto não cumulativo.
Ou seja, que possibilite aproveitar créditos tributários em todas as etapas da cadeia produtiva, evitando bitributação e guerra fiscal.
Como as empresas do Simples Nacional podem ser afetadas?
A Reforma Tributária pode impactar as empresas do Simples Nacional de várias maneiras, conforme o tipo de proposta que for escolhida.
A carga tributária de algumas empresas pode diminuir, de outras pode aumentar, e de outras pode ficar quase igual.
Isso vai variar conforme o ramo de atividade, volume de vendas, rentabilidade, custos e os fornecedores de cada empresa.
Outras medidas da Reforma Tributária também podem afetar as empresas do Simples Nacional, como:
- Diminuição de 15% para 12,5% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Cobrança de 20% sobre os lucros que ultrapassarem R$ 20 mil por mês;
- Instituição de um imposto específico para alguns produtos, como cigarros, bebidas e combustíveis.
Por isso, é importante adotar algumas técnicas que podem prevenir os efeitos da Reforma Tributária.
O que fazer para reduzir os impactos em sua gestão?
O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser afetado pela Reforma Tributária.
Por isso, para evitar problemas na gestão das empresas que optam por esse regime, é recomendável que elas façam um planejamento tributário com a orientação de um contador especializado.
Afinal, é preciso estudar as particularidades e os negócios da empresa, assim como as alterações na lei, para definir o regime tributário mais adequado e as formas de pagar menos impostos.
Portanto, é essencial que as empresas do Simples Nacional fiquem atentas às discussões sobre a Reforma Tributária no Congresso Nacional, para se anteciparem às eventuais mudanças e se ajustarem às novas normas.
Como a contabilidade consultiva pode auxiliar nesse momento?
É notório que a Reforma Tributária é um assunto que exige atenção das empresas e seus gestores, pois pode impactar positiva ou negativamente para a tributação.
Por isso, é fundamental se manter atento a todos os detalhes, bem como o que está em tramitação e as estratégias adequadas.
Uma contabilidade consultiva pode auxiliar nesse processo, cumprindo com as obrigações fiscais e contábeis, oferecendo soluções personalizadas para as necessidades e objetivos de cada empresa.
Esse suporte pode ajudar a diagnosticar sua situação atual, elaborar o planejamento tributário, assim como orientar sobre as melhores práticas.
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