Entenda como funciona a tributação do Simples Nacional!
Se você possui um micro ou pequena empresa é importante conhecer os regimes tributários. Saiba mais sobre a tributação no Simples Nacional!
Empresário, sabe como funciona a tributação do Simples Nacional? Se sua resposta for não, fique tranquilo!
Essa é a melhor opção para micro e pequenas empresas, e por isso é essencial entender quais as regras, quem pode optar por esse regime e os impostos a serem pagos nesse sistema de tributação.
Neste artigo, também apresentamos o que é preciso considerar na hora de escolher por esse regime e como a contabilidade pode te ajudar nesse momento.
Acompanhe a leitura e entenda mais sobre o assunto!
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Como funciona a tributação do Simples Nacional?
Primeiramente, antes de abordarmos especificamente a tributação nesse regime tributário, é importante entendermos o seu contexto.
O Simples Nacional é um sistema criado pela Lei Complementar n° 123, em 2006, visando facilitar a vida dos pequenos empreendedores.
Esse regime busca reduzir as burocracias e custos tributários.
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Além disso, essa é uma opção atrativa para muitas empresas, pois oferece benefícios, como simplificação do pagamento de impostos, redução da carga tributária, bem como dispensa de obrigações acessórias.
A tributação do Simples Nacional se baseia em sistemas de faixas de faturamento e alíquotas, variantes conforme o tipo de atividade exercida.
Esse sistema conta com cinco anexos, englobando as seguintes atividades:
- Anexo I: empresas de comércio;
- Anexo II: empresa de indústria;
- Anexo III: empresas de serviços que não se enquadram nos demais anexos;
- Anexo IV: empresas de serviços que estão sujeitas ao ISS e INSS;
- Anexo V: empresas de serviços sujeitas ao Fator R.
Vale destacar que o Fator R é uma relação entre a folha de salários e o faturamento da sua empresa, que determina se ela será tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
Nesse caso, se o Fator R for igual ou superior a 28%, sua empresa será tributada pelo Anexo III. Do contrário, inferior a essa porcentagem, ela se enquadrará no anexo V.
Quais os impostos desse regime tributário?
A tributação do Simples Nacional é calculada aplicando-se a alíquota sobre seu faturamento mensal da empresa e deduzindo a uma parcela fixa, cuja faixa de faturamento em que se encontra.
O resultado do valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser pago até o dia 20 de cada mês.
Nesse documento, estão os seguintes impostos:
- IRPJ;
- CSLL;
- Cofins;
- IPI;
- ICMS;
- ISS;
- CPP.
Vale ressaltar que os percentuais relacionados a cada um dos impostos listados acima variam conforme o anexo e alíquota da sua empresa.
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Quais as regras desse regime tributário?
O Simples Nacional é um regime tributário que tem algumas exigências para as empresas que desejam aderir.
A seguir, apresentaremos as principais regras desse sistema:
Limite de Faturamento
As empresas que optam por esse regime tributário devem ter um faturamento anual limitado em até R$4,8 milhões — no primeiro ano de atividade, esse limite é proporcional aos meses de funcionamento.
Além disso, caso os sócios possuam outras empresas, a soma do faturamento de todas também não pode ultrapassar o valor estabelecido.
Composição Societária
As empresas não podem ter pessoas jurídicas no quadro societário.
Além disso, não devem contar com sócios no exterior ou ser registrada como Sociedade Anônima (SA).
Atividade Exercida
Para se enquadrar no Simples Nacional, as empresas precisam ter atividades compatíveis com os anexos desse regime, que englobam vários ramos da economia, como comércio, indústria, serviços, entre outros.
Porém, existem algumas atividades que não podem aderir ao regime, como as financeiras, de transporte, locação de mão de obra, de fabricação ou comercialização de cigarros, armas, refrigerantes e bebidas alcoólicas, além de outras.
Regularidade Fiscal
As empresas não podem possuir débitos em aberto com o Governo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal.
Caso tenham, é preciso regularizá-los antes de escolher pelo Simples Nacional.
Outras Restrições
Algumas restrições impedem as empresas de se enquadrar no Simples Nacional, como ter filial no exterior, importar ou exportar combustíveis, fabricar, distribuir ou gerar energia elétrica, atuar com cessão ou locação de imóveis, entre outras.
Quem pode optar pelo Simples?
Para escolher pelo sistema de tributação do Simples Nacional, além das regras listadas anteriormente, também é preciso estar dentro de categorias específicas.
Nesse caso, tratam-se das microempresas e empresas de pequeno porte.
As MEs devem ter limite de faturamento anual estabelecido em até R$360 mil, enquando as EPPs se estabelece entre R$360 mil e R$4,8 milhões.
4 benefícios de optar por esse sistema de tributação
Ao optar pelo Simples Nacional, os empresários podem obter diversos benefícios, tanto do ponto de vista tributário quanto do ponto de vista administrativo.
Veja alguns deles:
- Redução da carga tributária;
- Pagamento de impostos simplificado;
- Dispensa de algumas obrigações acessórias;
- Preferência em licitações públicas.
Além disso, pode ter o processo para abertura e encerramento de empresa facilitado, com redução dos custos e tempo envolvido.
O que considerar na hora de escolher o seu regime tributário?
A escolha do regime tributário é uma decisão estratégica para a empresa, que deve ser tomada com base em uma análise criteriosa de diversos fatores.
Mas, afinal, sabe quais são eles? Confira!
- Faturamento anual da empresa;
- Atividade exercida;
- Margem de lucro;
- Custos e despesas.
Além disso, também é preciso avaliar a estrutura e o planejamento da sua empresa.
Como a contabilidade pode auxiliar na definição do seu regime tributário?
Escolher pelo sistema de tributação do Simples Nacional, como pudemos ver, exige análise e conhecimento quanto às regras e obrigações a serem cumpridas.
Afinal, existem diferentes requisitos que precisam estar alinhados com a realidade de sua empresa.
Por isso, contar com uma contabilidade é fundamental para a definição do regime tributário mais adequado.
Isso porque os profissionais possuem conhecimento e experiência com relação às etapas necessárias, bem como questões que influenciam em sua decisão.
Além disso, a contabilidade também ajuda na elaboração e na execução de um planejamento tributário, visando a redução da carga tributária de maneira legal.
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Dessa forma, é possível alcançar o sucesso empresarial de maneira saudável e segura.
Portanto, se você pensa em escolher pelo sistema de tributação do Simples Nacional, mas não sabe ao certo se os requisitos são válidos.
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